Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz
Última atualização: 30/09/2026
Ao marcar a opção de consentimento para uso de imagem ou participar das atividades do Eco Parque Cachoeira do Papuã, você concorda com os termos estabelecidos neste instrumento de autorização, elaborado em consonância com o Art. 20 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Objeto da Autorização
O presente termo regulamenta a autorização para captação, fixação e utilização de sua imagem e voz (inclusive de seus dependentes menores sob sua responsabilidade, quando aplicável), obtidas durante a visita e permanência nas dependências e atrações do Eco Parque Cachoeira do Papuã, por meio de fotografias, filmagens, vídeos institucionais ou transmissões digitais.
2. Finalidade Exclusiva para Marketing e Divulgação
As imagens e vídeos captados serão utilizados com finalidade estritamente institucional e publicitária, compreendendo:
- Publicação em redes sociais oficiais do parque (Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, etc.);
- Veiculação no website oficial e landing pages de reservas;
- Materiais promocionais impressos ou digitais (panfletos, banners, anúncios patrocinados, guias turísticos e apresentações institucionais);
- Divulgação em reportagens turísticas, matérias jornalísticas e campanhas de promoção do ecoturismo de Urubici/SC.
3. Caráter Não Oneroso e Abrangência
A presente cessão e autorização é concedida a título gratuito e não oneroso, sem qualquer direito a cachê, remuneração, indenização ou participação financeira sobre as peças publicitárias e publicações produzidas, com abrangência válida por prazo indeterminado e em território nacional e internacional.
4. Preservação da Honra e da Dignidade
O Eco Parque Cachoeira do Papuã compromete-se a não utilizar qualquer imagem de forma degradante, preconceituosa, pejorativa ou que atente contra a moral, a honra ou os bons costumes do participante.
5. Proteção de Dados e Revogação do Consentimento (LGPD)
O titular poderá, a qualquer tempo, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados ou revogar o consentimento para futuras publicações, mediante solicitação expressa enviada para o e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp oficial (49) 9 9178-7024, indicando a publicação que deseja a retirada.
